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Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia

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Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos

), devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e acrescido de juros de mora.

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, contados da data da sua constituição definitiva, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional.

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cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.

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Valor nacional subiu no dia 1º e representa R$ 112 a mais que o atual salário mínimo e um aumento

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